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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/02/2025
Número
942
Legislatura
2021-2024
Ementa

"Institui a Galeria de Ex-prefeitos e Ex-vice-prefeitos, celebrando a memória das gestões passadas”.

Arquivos

Número: 942
Alteram ou Revogam - 942/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 942/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/02/2025 - 09:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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