Câmara Municipal de Guapirama

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644

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Nº/ANO	EMENTA	DATA
951/2024	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapirama para o exercício financeiro de 2025”.	19/02/2025
950/2024	“Fixa o valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal, objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária e não tributária da Fazenda Pública Municipal de Guapirama, autoriza a desistência de execuções fiscais, e dá outras providências".	19/02/2025
949/2024	“Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007, e dá outras providências”.	19/02/2025
948/2024	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.	18/02/2025
947/2024	“Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2024 ”.	18/02/2025
945/2024	“Institui a Semana de Prevenção, Orientação e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Município de Guapirama e dá outras providências”.	18/02/2025
944/2024	“Dispõe sobre a implantação de espaço destinado ao armazenamento de carrinhos infantis em creches e centros de educação infantil no município de Guapirama/Pr e dá outras providências".	18/02/2025
943/2024	“Revoga e altera dispositivos da Lei n° 587 de 20 de junho de 2017, e dá outras providências”.	18/02/2025
942/2024	"Institui a Galeria de Ex-prefeitos e Ex-vice-prefeitos, celebrando a memória das gestões passadas”.	18/02/2025
941/2024	“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Chefe de Gabinete do Município de Guapirama, para o mandato de 2025/2028”.	18/02/2025
9/2024	“Designa Comissão de Transição de Mandato”.	08/11/2024
8/2024	“Concede Progressão por merecimento à servidora Juliana Aparecida de Jesus Silva Nita”.	21/10/2024
7/2024	“Atualiza os valores das diárias dos agentes políticos e públicos da Câmara Municipal de Guapirama”.	29/05/2024
941/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Chefe de Gabinete do Município de Guapirama, para o mandato 2025/2028.	01/01/2024
940/2024	"Regulamenta o controle na realização e no pagamento dos exames médicos terceirizados pela saúde pública municipal de Guapirama e dá outras providências".	01/01/2024
939/2024	"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Guapirama, para a Legislatura 2025/2028”.	01/01/2024
938/2024	“Dispõe sobre a criação do programa “Pratas da Casa”, de incentivo e valorização aos artistas locais”.	01/01/2024
937/2024	"Institui Programa de Combate à Obesidade Infantil nas Escolas Municipais”.	01/01/2024
936/2024	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar o projeto Arena Esportiva Meu campinho do Município de Guapirama”.	01/01/2024
935/2024	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2024”.	01/01/2024

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