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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 258.476,58 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)".
"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito adicional Especial na importância de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocento e cinquenta reais)".
"Cria 01 (uma) função gratificada de Coordenador de Ouvidoria de Saúde e 01 (uma) função grtaificada de Coordenador de Endemias conforme a Lei nº 270/2011, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a avaliação ao final do Estágio Probatório e, sobre a regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos funcionários da Prefeitura Municipal de Guapirama, conforme dispõe a Lei Municipal nº 269/2011, para fins de progressão, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 748.499,61 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos)".
"Altera a Lei Municipal nº 434/2015 de 03 de março de 2015 que Autoriza o Poder Executivo a criar cargos destinados a atender o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências".
"Altera o anexo VI da Lei nº 269 de 08 de novembro de 2011, que Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama, e Altera a Lei Municipal nº 075/2006 de 28 de novembro de 2006, que Cria cargos para desenvolvimento de Programas da Política Nacional de Atenção Básica".
"Cria 01 (um) cargo de provimento em Comissão de Coordenador Jurídico na Administração Pública Municipal, alterando dispositivos da Lei nº 270/2011, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos e dos Agentes Políticos do Executivo do Município de Guapirama, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 302.792,33 (trezentos e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade do Município e dá outras providências".
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos vinculados ao magistério do Executivo do Município de Guapirama, e dá outras providências".
"Institui a coleta seletiva no município de Guapirama, regulamenta a gestão dos resíduos sólidos urbanos, especificamente das tipologias recicláveis, orgânicos e rejeitos, sob o regime da responsabilidade privada, e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 297 de 29 de março de 2012, que Dispõe sobre o Estatuto, Plano de carreira, cargos e Remunerção do Magistério Público Municipal de Guapirama, e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 346 de 30 de julho de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Joaquim Távora na instituição e manutenção da Casa Lar, e dá outras providências".
SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 124 de 12 de Dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno do município de Guapirama, e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 41.106,04 (Quarenta e Um Mil, Cento e Seis Reais e Quatro Centavos)".
SÚMULA: "Cria os componentes do Município de Guapirama, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências".
SÚMULA: "Estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores, Procurador e Servidores Municipais quando a serviço da Municipalidade e dá outras providências".
SÚMULA: "Dispõe sobre o reajuste e recomposição da remuneração dos servidores públicos do Executivo do Município de Guapirama, e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.784,14 (Cinquenta e Três Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Quatorze Centavos)".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a criar cargos destinados a atender o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências".
SÚMULA: "Altera a Lei Complementar nº 006 de 21 de Dezembro de 2011, que trata do perímetro urbano do município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".
SÚMULA: "Acrescenta o Art. 103-A, altera o Art 9º inciso V, alínea 'g' e acrescenta cargo no anexo II da Lei nº 270 de 08 de Novembro de 2011, que 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná' e dá outras providências".
SÚMULA: "Altera o anexo V e VIII da Lei nº 269/2011 'Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama', criado através da Lei nº 062/2006 e dá outras providências".
SÚMULA: "Altera a Tabela IV da Lei Municipal nº 224 de 29 de dezembro de 2010, que 'Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Guapirama e dá outras providências'".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 39.770,00 (Trinta e Nove Mil, Setecentos e Setenta Mil Reais)".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Município de Guapirama do corrente exercício na importância de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.020.922,40 (Um milhão, vinte mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos)".
SÚMULA: "Altera o anexo VI da Lei nº 269 de 08 de novembro de 2011, que 'Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama', e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar despesas com auxílio alimentação e auxílio moradia aos profissionais médicos disponibilizados ao município de Guapirama, através do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo judicial junto ao Processo nº 0000926.62.2011.8.16.0102, que tramita na Vara Cível da Comarca de Joaquim Távora".
SÚMULA: "Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".
SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 380 de 24 de janeiro de 2014 que 'Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Pública do Município de Guapirama, e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Município de Guapirama do corrente exercício na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)".
SÚMULA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo judicial junto ao Processo nº 0001806.2013.8.16.0102, este que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joaquim Távora".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.481,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e um reais)".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a aberutra de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.446.036,52 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos)".
SÚMULA: "Altera o anexo VII da Lei nº 269/2011 "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama, criado através da Lei nº 062/2006 e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 2.315,85 (Dois Mil, Trezentos e Quinze Reais e Oitenta e Cinco Centavos).
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Joaquim Távora na instituição e manutenção de Casa Lar, e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento à empresa Sanepar, referente a tarifas de água nas ligações de instalações públicas do município de Guapirama e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de Parcelamento e/ou Reparcelamento de Débitos, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento e/ou reparcelamento e confissão de dívida em caráter irrevogável e irretratável, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e/ou Receita Federal do Brasil e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 448.750,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Município de Guapirama do corrente exercício na importância de R$ 86.044,79 (Oitenta e Seis Mil, Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar bem como utilizar Recursos na Produção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade".
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a inserir na lei de Diretrizes Orçamentárias e a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Guapirama para o exercício de 2013".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a APAE do Município de Joaquim Távora; POVO NOVO - Organização Não Governamental, Entidades apropriadas de Abrigo de Adolescentes e PROVOPAR do Município de Guapirama".
SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 008 de 17 de Fevereiro de 2005, que "Estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores, Procurador e Servidores Municipais quando a serviço da Municipalidade e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração orçamentária através de suplementação por cancelamento no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2014".
SÚMULA: "Proíbe o vendedor ambulante não residente em Guapirama, de comercializar qualquer tipo de mercadoria em local público fora do lugar especificado ou sem autorizçaão do órgão competente, e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal".
SÚMULA: "Altera os anexos I e II do PPA 2010/2013 e o anexo I da LDO 2013, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.446.036,52 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos)".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.539,80 (Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta Centavos)".
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 32.845,32 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Trinta e Dois Centavos)".
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a permitir aos munícipes Guapiramenses, o acesso gratuito à INTERNET, através de provedor instalado na sede da prefeitura do município de Guapirama, e dá outras providências".
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Inclusão e Cancelamento de Ações no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda mediante Concorrência Pública, para alienação de BEM IMÓVEL de propriedade do município de Guapirama, e dá outras providências."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão e cancelamento de ações e metas no Plano Plurianual nas diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a inserir na Lei de Diretrizes orçamentárias e a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de Unidades Habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná."
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda mediante leilão, de MÓVEIS e IMÓVEIS inservíveis à Administração Pública e dá outras providências."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com recursos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Exercício Atual."
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.844,80 (Um Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos)."
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a inclusão de ação no Plano Plurianual nas diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama, para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Guapirama, Estado do Paraná."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com recursos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Exercício Atual."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão e cancelamento de ações no Plano Plurianual nas diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de Ação no Plano Plurianual nas diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de Ação no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de Ação no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guapirama para o exercício de 2012."
SÚMULA: "Alteram dispositivos da Lei Nº 269 de 12 de Novembro de 2011, que Reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama e dá outras providências."
SÚMULA: "Dispõe sobre a equiparação salarial, considerando o novo piso nacional, de acordo com o novo piso nacional, de acordo com o Decreto nº 7.655 de 23 de dezembro de 2011, da Presidência da República, e dá outras providências."
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