Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020

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28/01/2020 14:22:00

PROJETOS PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
2016 - PROJETO DE LEI Nº 048/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 258.476,58 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)".

 
PROJETO DE LEI Nº 048/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 047/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016". 

 
PROJETO DE LEI Nº 047/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 046/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito adicional Especial na importância de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocento e cinquenta reais)". 

 
PROJETO DE LEI Nº 046/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 045/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016". 

 
PROJETO DE LEI Nº 045/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 044/2016
Autor: Executivo Municipal

"Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências". 

 
PROJETO DE LEI Nº 044/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 043/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais)". 

 
PROJETO DE LEI Nº 043/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 042/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016". 

 
PROJETO DE LEI Nº 042/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 041/2016
Autor: Executivo Municipal

"Cria 01 (uma) função gratificada de Coordenador de Ouvidoria de Saúde e 01 (uma) função grtaificada de Coordenador de Endemias conforme a Lei nº 270/2011, e dá outras providências". 

 
PROJETO DE LEI Nº 041/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 040/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetura venda mediante leilão, de bens móveis inservíveis à Administração Pública e dá outras providências". 

 
PROJETO DE LEI Nº 040/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 039/2016
Autor: Executivo Municipal

"Dispõe sobre a avaliação ao final do Estágio Probatório e, sobre a regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos funcionários da Prefeitura Municipal de Guapirama, conforme dispõe a Lei Municipal nº 269/2011, para fins de progressão, e dá outras providências". 

 
PROJETO DE LEI Nº 039/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 038/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". 

 
PROJETO DE LEI Nº 038/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 037/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016". 

 
PROJETO DE LEI Nº 037/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 036/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016".

 
PROJETO DE LEI Nº 036/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 035/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 748.499,61 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos)". 

 
PROJETO DE LEI Nº 035/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 034/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016". 

 
PROJETO DE LEI Nº 034/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 033/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016".

 
PROJETO DE LEI Nº 033/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 032/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016".

 
PROJETO DE LEI Nº 032/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 031/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais)".

 
projeto de lei nº 031/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 030/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais)". 

 
PROJETO DE LEI Nº 030/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 029/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais)". 

 
PROJETO DE LEI Nº 029/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 028/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a lei Municipal nº 269/2011 quanto ao cargo de Técnico de Contabilidade".

 
PROJETO DE LEI Nº 028/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 027/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 434/2015 de 03 de março de 2015 que Autoriza o Poder Executivo a criar cargos destinados a atender o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências"

 
PROJETO DE LEI Nº 027/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 026/2016
Autor: Executivo Municipal

"Cria o Conselho Municipal da Cidade de Guapirama e dá outras providências". 

 
PROJETO DE LEI Nº 026/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 025/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera o Artigo 8º, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 270/2011 de 08 de Novembro de 2011".

 
PROJETO DE LEI Nº 025/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 024/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 334/2013 de 29 de abril de 2013".

 
PROJETO DE LEI Nº 024/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 023/2016
Autor: Executivo Municipal

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 023/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 022/2016
Autor: Executivo Municipal

"Cria 01 (um) cargo de provimento de Coordenador de Ouvidoria de Saúde e 01 (um) cargo de Coordenador de Endemias".

 
PROJETO DE LEI Nº 022/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 021/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera o anexo I da Lei Municipal nº 450 de 05 de maio de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 021/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 019/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a APAE do município de Joaquim Távora". 

 
PROJETO DE LEI Nº 019/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 018/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo receber em concessão de direito real de uso não remunerado do imóvel de propriedade da MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO".

 
PROJETO DE LEI Nº 018/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 017/2016
Autor: Executivo Muncipal

"Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do Município de Guapirama, conforme especifica".

 
PROJETO DE LEI Nº 017/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 016/2016
Autor: Executivo Municipal

"Incorpora-se a gratificação ao vencimento".

 
PROJETO DE LEI Nº 016/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 015/2016
Autor: Executivo Municipal

"Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nas normas de direito, para cobertura de despesas de diárias para os Conselheiros". 

 
PROJETO DE LEI Nº 015/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 014/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera o anexo VI da Lei nº 269 de 08 de novembro de 2011, que Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama, e Altera a Lei Municipal nº 075/2006 de 28 de novembro de 2006, que Cria cargos para desenvolvimento de Programas da Política Nacional de Atenção Básica".

 
PROJETO DE LEI Nº 014/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 013/2016
Autor: Executivo Municipal

"Cria 01 (um) cargo de provimento em Comissão de Coordenador Jurídico na Administração Pública Municipal, alterando dispositivos da Lei nº 270/2011, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 013/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 012/2016
Autor: Executivo Municipal

"Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos e dos Agentes Políticos do Executivo do Município de Guapirama, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 012/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 011/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 302.792,33 (trezentos e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos)".

 
PROJETO DE LEI Nº 011/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 010/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016".

 
PROJETO DE Nº 010/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 009/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 009/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 008/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016".

 
PROJETO DE LEI Nº 008/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 007/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em área de terra de propriedade do Município e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 007/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 006/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 006/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 005/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2016".

 
PROJETO DE LEI Nº 005/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 004/2016
Autor: Executivo Municipal

"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos vinculados ao magistério do Executivo do Município de Guapirama, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 004/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 003/2016
Autor: Executivo Municipal

"Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Guapirama e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 003/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 002/2016
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)".

 

 
PROJETO DE LEI Nº 002/2016
2016 - PROJETO DE LEI Nº 001/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercicio de 2016".

 
PROJETO DE LEI Nº 001/2016
2015 - PROJETO DE LEI Nº 061/2015
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de Crédito Adcional Especial na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 061/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 060/2015
Autor: Executivo Municipal

"Institui a coleta seletiva no município de Guapirama, regulamenta a gestão dos resíduos sólidos urbanos, especificamente das tipologias recicláveis, orgânicos e rejeitos, sob o regime da responsabilidade privada, e dá outras providências". 

 
PROJETO DE LEI Nº 060/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 059/2015
Autor: Executivo Municipal

"Incorpora-se a gratificação ao vencimento".

 
PROJETO DE LEI Nº 059/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 058/2015
Autor: Executivo Municipal

"Institui e Regulamenta a eleição de DIretores nas Escolas Municipais de Guapirama, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 058/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 057/2015
Autor: Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 297 de 29 de março de 2012, que Dispõe sobre o Estatuto, Plano de carreira, cargos e Remunerção do Magistério Público Municipal de Guapirama, e dá outras providências".  

 
PROJETO DE LEI Nº 057/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 056/2015
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 056/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 055/2015
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 055/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 054/2015
Autor: Executivo Municipal

"Institui o Plano de Saneamento Básico no Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 054/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 053/2015
Autor: Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 409 de 24 de julho de 2014, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 053/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 052/2015
Autor: Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 346 de 30 de julho de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Joaquim Távora na instituição e manutenção da Casa Lar, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 052/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 051/2015
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 051/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 050/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 050/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 049/2015
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 049/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 048/2015
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI 048/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 047/2015
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 047/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 046/2015
Autor: Executivo Municipal

"Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 046/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 045/2015
Autor: Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 045/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 044/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI 044.2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 043/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Denomina vias públicas do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI 043.2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 042/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 124 de 12 de Dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno do município de Guapirama, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI 042.2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 041/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: “Altera a Lei Municipal nº 334 de 29 de abril de 2013, que ‘Institui a Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE’”.

 
Anexo
2015 - PROJETO DE LEI Nº 040/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 41.106,04 (Quarenta e Um Mil, Cento e Seis Reais e Quatro Centavos)".

 
PROJETO DE LEI 040.2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 039/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI 039.2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 038/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Institui no âmbito da administração pública municipal, auxílio alimentação para os servidores ativos, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI 038/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 037/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapirama para o exercício financeiro de 2016".

 
PROJETO DE LEI 037.2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 037/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapirama para o exercício financeiro de 2016".

 
2015 - PROJETO DE LEI Nº 036/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais)".

 
PROJETO DE LEI 036/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 035/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI 035/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 034/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 034/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 033/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 033/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 032/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 178 de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 032/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 031/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 031/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 030/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO  para o exercício de 2015"

 
PROJETO DE LEI Nº 030/2015
2015 - PROJETO DE LEI Nº 015/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências". - LDO

 
PROJETO DE LEI 015.2015
2015 - PROJETO DE LEI º 029/2015
Autor: Executivo Municipal
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)".
 
PROJETO DE LEI Nº 029/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 028/2015
Autor: Executivo Municipal
SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".
 
PROJETO DE LEI Nº 028/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 027/2015
Autor: Executivo Municipal
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 28.200,00 (Vinte e Oito Mil e Duzentos Reais)".
 
PROJETO DE LEI Nº 027/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 026/2015
Autor: Executivo Municipal
SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 026/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 025/2015
Autor: Executivo Municipal
SÚMULA: "Disciplina a arborização urbana no Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências′.
 
PROJETO DE LEI Nº 025/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 024/2015
Autor: Executivo Municipal
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 151.000,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil Reais)".
 
PROJETO DE LEI Nº 024/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 023/2015
Autor: Executivo Municipal
SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".
 
PROJETO DE LEI Nº 023/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 022/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 022/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 021/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 021/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 020/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 020/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 019/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Denomina Centro de Eventos do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 019/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 018/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 69.000,00 (Sessenta e Nove Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 018/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 017/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 017/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 016/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Cria os componentes do Município de Guapirama, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 016/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 014/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Denomina Escola Municipal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 014/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 013/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores, Procurador e Servidores Municipais quando a serviço da Municipalidade e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 013/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 012/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 012/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 011/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 011/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 010/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Exeutivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 140.500,00 (Cento e Quarenta Mil e Quinhentos Reais".

 
PROJETO DE LEI Nº 010/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 009/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 009/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 008/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre o reajuste e recomposição da remuneração dos servidores públicos do Executivo do Município de Guapirama, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 008/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 007/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 53.784,14 (Cinquenta e Três Mil, Setecentos e Oitenta e Quatro Reais e Quatorze Centavos)".

 
PROJETO DE LEI Nº 007/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 006/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 006/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 005/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 403 de 03 de junho de 2014".

 
PROJETO DE LEI Nº 005/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 004/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a APAE do Município de Joaquim Távora".

 
PROJETO DE LEI Nº 004/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 003/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 003/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 002/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a criar cargos destinados a atender o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 002/2015
2015 - PROJETO DE LEI º 001/2015
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de uma área de terras, medindo 7,26 ha".

 
PROJETO DE LEI Nº 001/2015
2014 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 001/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Lei Complementar nº 006 de 21 de Dezembro de 2011, que trata do perímetro urbano do município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 051/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Acrescenta o Art. 103-A, altera o Art 9º inciso V, alínea 'g' e acrescenta cargo no anexo II da Lei nº 270 de 08 de Novembro de 2011, que 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná' e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 051/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 050/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera o anexo V e VIII da Lei nº 269/2011 'Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama', criado através da Lei nº 062/2006 e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 050/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 049/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 049/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 048/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de uma área de terras, medindo 7,26 ha."
 

 
PROJETO DE LEI Nº 048/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 047/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapirama para o exercício financeiro de 2015".

 
PROJETO DE LEI Nº 047/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 046/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Tabela IV da Lei Municipal nº 224 de 29 de dezembro de 2010, que 'Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Guapirama e dá outras providências'".
 

 
PROJETO DE LEI Nº 046/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 045/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 045/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 044/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
PROJETO DE LEI Nº 044/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 043/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 39.770,00 (Trinta e Nove Mil, Setecentos e Setenta Mil Reais)".
 

 
PROJETO DE LEI Nº 043/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 042/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
PROJETO DE LEI Nº 042/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 041/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI 041/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 040/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
PROJETO DE LEI 040/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 039/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda mediante leilão, de bens MÓVEIS inservíveis à Administração Pública e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI 039/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 038/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Município de Guapirama do corrente exercício na importância de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 037/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a aberutra de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 036/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 035/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 034/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 033/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 032/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.020.922,40 (Um milhão, vinte mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 031/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 030/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera o anexo VI da Lei nº 269 de 08 de novembro de 2011, que 'Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama', e dá outras providências".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 029/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 31.500,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 028/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo, a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 028/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 027/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014, 2015, 2016 e 2017".

 
PROJETO DE LEI Nº 027/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 026/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais)".
 

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 025/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar despesas com auxílio alimentação e auxílio moradia aos profissionais médicos disponibilizados ao município de Guapirama, através do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", e dá outras providências".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 024/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Guapirama, Estado do Paraná".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 023/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências". LDO

 
PROJETO DE LEI Nº 023.2014
2014 - PROJETO DE LEI º 022/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo judicial junto ao Processo nº 0000926.62.2011.8.16.0102, que tramita na Vara Cível da Comarca de Joaquim Távora".

 
2014 - PROJETO DE LEI º 021/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 020/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
PROJETO DE LEI Nº 020/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 019/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 018/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 017/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 016/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guapirama, Estado do Paraná, ao Reverendíssimo Padre Tobias Ferreira Rosa".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 015/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI 015/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 014/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Institui as comemorações oficiais do município de Guapirama, bem como a Feira do Agronegócio e Festa do Peão, e dá outras providências".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 013/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 380 de 24 de janeiro de 2014 que 'Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Pública do Município de Guapirama, e dá outras providências".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 012/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Município de Guapirama do corrente exercício na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 011/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 010/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo judicial junto ao Processo nº 0001806.2013.8.16.0102, este que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joaquim Távora".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 009/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.481,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e um reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 008/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 007/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 512.00,00 (Quinhentos e Doze Mil Reais)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 006/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 005/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a aberutra de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.446.036,52 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos)".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 004/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014".

 
Anexo
2014 - PROJETO DE LEI º 003/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera o anexo VII da Lei nº 269/2011 "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama, criado através da Lei nº 062/2006 e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI 003/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 002/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Declara a Editora Jornal Tribuna do Vale Ltda, Órgão Oficial Impresso da Prefeitura Municipal de Guapirama".

 
PROJETO DE LEI 002/2014
2014 - PROJETO DE LEI º 001/2014
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Pública do Município de Guapirama, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 022/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 2.315,85 (Dois Mil, Trezentos e Quinze Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 021/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os anxos I e II do PPA 2010/2013 e o Anexo I da LDO 2013, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 020/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o município de Joaquim Távora na instituição e manutenção de Casa Lar, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 019/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento à empresa Sanepar, referente a tarifas de água nas ligações de instalações públicas do município de Guapirama e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 018/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de Parcelamento e/ou Reparcelamento de Débitos, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 017/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento  e/ou reparcelamento e confissão de dívida em caráter irrevogável e irretratável, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e/ou Receita Federal do Brasil e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 016/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 016/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 015/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os Anexos I e II do PPA 2010/2013 e os Anexos I da LDO 2013, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 015/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 014/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 448.750,00 (Quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 013/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os anexos I e II do PPA 2010/2013 e, o anexo I da LDO 2013, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 012/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Município de Guapirama do corrente exercício na importância de R$ 86.044,79 (Oitenta e Seis Mil, Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos".

 
PROJETO DE LEI Nº 012/2013
2013 - PROJETO DE LEI Nº 011/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre a instituição do REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 010/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social."

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 009/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda mediante leilão, de bens MÓVEIS inservíveis à Administração Pública e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 007/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre o reajuste e recomposição da remuneração dos servidores públicos do Executivo Município de Guapirama, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 006/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA:"Institui a Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - GTIDE".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 005/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar bem como utilizar Recursos na Produção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 004/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a inserir na lei de Diretrizes Orçamentárias e a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Guapirama para o exercício de 2013".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 003/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a APAE do Município de Joaquim Távora; POVO NOVO - Organização Não Governamental, Entidades apropriadas de Abrigo de Adolescentes e PROVOPAR do Município de Guapirama".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 002/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Lei Municipal nº 008 de 17 de Fevereiro de 2005, que "Estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores, Procurador e Servidores Municipais quando a serviço da Municipalidade e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI Nº 001/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera o anexo VIII da Lei Municipal nº 297 de 29 de março de 2012, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 051/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração orçamentária através de suplementação por cancelamento no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2014".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 050/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera a Tabela VII da Lei Municipal nº 224 de 29 de Dezembro de 2010, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 049/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Proíbe o vendedor ambulante não residente em Guapirama, de comercializar qualquer tipo de mercadoria em local público fora do lugar especificado ou sem autorizçaão do órgão competente, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 048/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 047/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 512.000,00 (Quinhentos e Doze Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 047/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 046/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais)".

 
PROJETO DE LEI Nº 046/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 045/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os anexos I e II do PPA 2010/2013 e o anexo I da LDO 2013, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais), e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 045/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 044/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os anexos I e II do PPA 2010/2013 e o anexo I da LDO 2013, no valor de R$ 512.000,00, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 044/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 043/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapirama para o exercício financeiro de 2014". LOA

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 042/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 129.000,00 (Cento e Vinte e Nove Mil Reais)".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 041/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.446.036,52 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e cinquenta centavos)".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 040/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os Anexos I do PPA 2010/2013 e o Anexo I da LDO 2013, no valor de R$ 59.000,00, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 039/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os Anexos I e II do PPA 2010/2013 e o Anexo I da LDO 2013, no valor de R$ 1.446.036,52, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 038/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais)".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 037/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os anexos I e II do PPA 2010/2013 e o anexo I da LDO 2013, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 036/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na Importância de R$ 61.500,00 (Sessenta e Um Mil e Quinhentos Reais)".

 
PROJETO DE LEI 036/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 035/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os anexos I e II do PPA 2010/2013 e o Anexo I da LDO 2013, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI 035/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 034/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre afetação de bem imóvel do município de Guapirama e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 033/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Institui o Programa Municipal de incentivo ao Produtor Rural e estabelece outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 032/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 031/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os Anexos I e II do PPA 2010/2013 e o Anexo I da LDO 2013, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 030/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.539,80 (Sessenta Mil, Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta Centavos)".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 028/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os Anexos I e II do PPA 2010/2013 e o Anexo I da LDO 2013, no valor de R$ 60.539,80, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 027/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os Anexos I e II do PPA 2010/2013, e o Anexo I da LDO 2013, e dá outras providências".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 026/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Municipal para o exercício de 2013".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 025/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 32.845,32 (Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Trinta e Dois Centavos)".

 
Anexo
2013 - PROJETO DE LEI º 024/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Altera os Anexos I e II do PPA 2010/2013 e o Anexo I da LDO 2013, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 024/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 023/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Guapirama, Estado do Paraná, para o período de 2014/2017".

 
ANEXO III
ANEXO II
ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº 023/2013
2013 - PROJETO DE LEI º 008/2013
Autor: Executivo Municipal

SÚMULA: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências".

 
ANEXOS LDO
PROJETO DE LEI 08/2013
2012 - 035/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de uma área de terras, medindo 4,84 ha".

 
PROJETO DE LEI Nº 035/2012
2012 - 034/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza a desapropriação amigável ou judicial de uma área de terras, medindo 7,26 ha".

 
PROJETO DE LEI Nº 034/2012
2012 - 033/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a permitir aos munícipes Guapiramenses, o acesso gratuito à INTERNET, através de provedor instalado na sede da prefeitura do município de Guapirama, e dá outras providências".

 
PROJETO DE LEI Nº 033/2012
2012 - 032/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Inclusão e Cancelamento de Ações no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 032/2012
2012 - 031/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda mediante Concorrência Pública, para alienação de BEM IMÓVEL de propriedade do município de Guapirama, e dá outras providências."

 
PROJETO DE LEI 031/2012
2012 - 030/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão e cancelamento de ações e metas no Plano Plurianual nas diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 030/2012
2012 - 029/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 029/2012
2012 - 028/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 028/2012
2012 - 027/2012
Autor:

SÚMULA: "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guapirama para o exercício financeiro de 2013." L.O.A

 
PROJETO DE LEI 027/2012
2012 - 026/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a inserir na Lei de Diretrizes orçamentárias e a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 026/2012
2012 - 025/2012
Autor:

SÚMULA: "Institui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências."

 
ANEXO I
PROJETO DE LEI 025/2012
2012 - 024/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 024/2012
2012 - 023/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas à construção de Unidades Habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná."

 
PROJETO DE LEI 023/2012
2012 - 022/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda mediante leilão, de MÓVEIS e IMÓVEIS inservíveis à Administração Pública e dá outras providências."

 
PROJETO DE LEI 022/2012
2012 - 021/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com recursos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Exercício Atual."

 
PROJETO DE LEI 021/2012
2012 - 020/2012
Autor:

SÚMULA: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."

 
PROJETO DE LEI 020/2012
2012 - 019/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.844,80 (Um Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos)."

 
PROJETO DE LEI 019/2012
2012 - 018/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a inclusão de ação no Plano Plurianual nas diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 018/2012
2012 - 017/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama, para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 017/2012
2012 - 016/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Guapirama, Estado do Paraná."

 
PROJETO DE LEI 016/2012
2012 - 015/2012
Autor:

SÚMULA: "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providências."

 
PROJETO DE LEI 015/2012
2012 - 014/2012
Autor:

SÚMULA: "Altera o Inciso I, do Art. 3º da Lei 293 de 20 de março de 2012, e dá outras providêncaias."

 
PROJETO DE LEI 014/2012
2012 - 013/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com recursos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Exercício Atual."

 
PROJETO DE LEI 013/2012
2012 - 012/2012
Autor:

SÚMULA: "Dispõe sobre a revogação de leis municpais, e dá outras providências."

 
PROJETO DE LEI 012/2012
2012 - 011/2012
Autor:

SÚMULA: "Dispõe sobre o estatuto, Plano de Carreira, cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guapirama, e dá outras providências."

 
PROJETO DE LEI 011/2012
2012 - 010/2012
Autor:

SÚMULA: "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Executivo do Município de Guapirama, e dá outras providências."

 
PROJETO DE LEI 010/2012
2012 - 009/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 009/2012
2012 - 008/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão e cancelamento de ações no Plano Plurianual nas diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 008/2012
2012 - 008/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 008/2012
2012 - 007/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de Ação no Plano Plurianual nas diretrizes orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 007/2012
2012 - 006/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de Ação no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 006/2012
2012 - 005/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 005/2012
2012 - 004/2012
Autor:

SÚMULA: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão de Ação no Plano Plurianual nas Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guapirama para o exercício de 2012."

 
PROJETO DE LEI 004/2012
2012 - 003/2012
Autor:

SÚMULA: "Alteram dispositivos da Lei Nº 269 de 12 de Novembro de 2011, que Reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Guapirama e dá outras providências."

 
PROJETO DE LEI 003/2012
2012 - 002/2012
Autor:

SÚMULA: "Dispõe sobre a equiparação salarial, considerando o novo piso nacional, de acordo com o novo piso nacional, de acordo com o Decreto nº 7.655 de 23 de dezembro de 2011, da Presidência da República, e dá outras providências."

 
PROJETO DE LEI 002/2012
2012 - 001/2012
Autor:

SÚMULA: "Institui o índice oficial de correção a ser utilizado pelo município de Guapirama - Paraná."

 
PROJETO DE LEI 001/2012
 
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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - das 8:00 às 17:00.

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