C�mara Municipal de Guapirama

Indica ao Poder Executivo a utilização de pulseiras de identificação de pessoas suspeitas ou positivadas em relação ao Coronavírus, com o fim de se impedir a circulação dos cidadãos contaminados, evitando-se a propagação do vírus em nosso município, aplicando-se multa como sanção para o descumprimento da quarentena, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e a comunicação a autoridade policial para apuração das demais infrações legais.