C�mara Municipal de Guapirama

Nesta segunda-feira (20) é comemorado o Dia Mundial do Refugiado. Para elaborar políticas públicas e assegurar os direitos dos migrantes, o Paraná foi o primeiro Estado do Brasil a criar um Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. 

Segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça, divulgados em maio deste ano, o Brasil tem quase nove mil refugiados de 79 nacionalidades. 

Para o secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, esse número revela o alto índice migratório para o País. “É importante que a estrutura do governo possa acolher essas pessoas. Para isso o governador Beto Richa não está medindo esforços para garantir que os direitos dessa população sejam protegidos”, ressaltou o secretário. 

Além do Conselho, criado em novembro de 2015, o Governo do Estado pretende inaugurar ainda neste ano um Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas, que vai prestar informações e orientações especializadas. 

O refúgio é uma proteção legal oferecida pelo País a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.